POLÍTICA DE PRIVACIDADE – amie

1. Introdução e Âmbito

Esta Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, guardados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Cliente”) que visitam o website da amie e/ou utilizam a plataforma de gestão de agenda, visitas e funcionalidades associadas.

O tratamento de dados é feito em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), legislação nacional aplicável e demais normas de proteção de dados.

Esta Política aplica-se a:

• Visitantes do website
• Utilizadores registados na plataforma amie
• Consultores e agências que usam a amie para gerir agenda, visitas, contactos e imóveis

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Para efeitos do RGPD, o responsável pelo tratamento é a entidade que gere e explora a plataforma amie, definindo as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Contacto para questões de privacidade:

• Email: privacidade@amie.pt
• Através da área de ajuda/suporte da plataforma

Nota importante: A amie® atua como processador de dados (processor) para as agências imobiliárias que utilizam a plataforma. As agências são os responsáveis pelo tratamento (controllers) dos dados dos seus leads/contactos. Para questões sobre dados de leads/contactos, contacte primeiro a agência responsável. Se necessário, a amie pode intervir como processor.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Os tipos de dados recolhidos podem incluir:

3.1. Dados de Registo e Conta

• Nome, apelido
• E-mail
• Telemóvel ou telefone
• Palavra-passe (armazenada de forma encriptada)
• Dados básicos de identificação profissional (ex.: nome da agência, função), quando aplicável

Usados para:

• Criar e gerir a conta
• Permitir o acesso à plataforma
• Comunicar informações sobre o serviço

3.2. Dados de Utilização da Plataforma

• Eventos de agenda (visitas, reuniões, avaliações, etc.)
• Informações de imóveis (quando inseridos pelo utilizador)
• Dados de leads/contactos (nome, e-mail, telefone, preferências de visita, etc.)
• Histórico de notificações, lembretes e confirmações de presença

Nestes casos, o Cliente/Utilizador é o responsável pelos dados dos seus contactos, e a amie atua como subcontratante (processor), apenas para disponibilizar o serviço.

3.3. Dados de Navegação e Website

• Endereço IP
• Tipo de navegador (browser)
• Sistema operativo
• Páginas visitadas, data e hora de acesso
• Informações recolhidas por cookies e tecnologias semelhantes

Usados para:

• Segurança
• Estatísticas e melhoria do website
• Ajuste da experiência de utilização

3.4. Dados de Faturação (Planos Pagos)

• Nome / designação de faturação
• NIF (se fornecido)
• Morada de faturação
• Dados de pagamento (processados por prestadores de serviço de pagamento, não sendo normalmente armazenados diretamente pela amie)

Usados para:

• Emissão de faturas
• Gestão de subscrições pagas
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas)

3.5. Comunicações e Suporte

• E-mail
• Conteúdo de mensagens ou tickets de suporte
• Registo de interações de apoio (quando aplicável)

Usados para:

• Responder a pedidos de suporte
• Tratar reclamações ou dúvidas
• Comunicar alterações relevantes ao serviço

4. Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

4.1. Execução de Contrato

• Criação e gestão de conta
• Acesso à plataforma amie e às suas funcionalidades
• Gestão de subscrições, faturas e pagamentos

Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).

4.2. Interesses Legítimos

• Melhoria contínua da plataforma e do website
• Estatísticas de utilização para otimizar funcionalidades
• Manutenção de segurança e prevenção de abusos ou fraudes
• Comunicações relacionadas com o serviço (alterações, melhorias, bugs relevantes)

Base legal: Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4.3. Cumprimento de Obrigações Legais

• Obrigações fiscais e contabilísticas
• Resposta a pedidos de autoridades públicas ou judiciais

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

4.4. Consentimento

• Envio de newsletters, campanhas de marketing ou conteúdos promocionais (quando aplicável)
• Utilização de cookies não estritamente necessários

Base legal: Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5. Partilha e Transferência de Dados

5.1. Sub-processadores Utilizados

A amie utiliza os seguintes prestadores de serviços (sub-processadores) para o funcionamento da plataforma:

• Supabase (supabase.com)
  Finalidade: Base de dados e alojamento (PostgreSQL)
  Dados processados: Todos os dados da plataforma
• Vercel (vercel.com)
  Finalidade: Hospedagem da aplicação web
  Dados processados: Dados de navegação, logs de acesso
• Resend (resend.com)
  Finalidade: Envio de emails transacionais
  Dados processados: Endereços de email, conteúdo de mensagens
• Google Analytics (google.com/analytics)
  Finalidade: Análise de tráfego e comportamento dos utilizadores
  Localização: Estados Unidos (transferência internacional)
  Dados processados: Dados de navegação, endereços IP (anonimizados)
  Nota: Requer consentimento explícito (ver secção sobre Cookies)

Todos os sub-processadores estão vinculados por cláusulas contratuais adequadas (Cláusulas Contratuais Tipo - SCCs) e comprometem-se a proteger os dados de acordo com o RGPD.

5.2. Integrações e Serviços de Terceiros

Ao usar integrações (ex.: calendários externos, widgets em websites, APIs), podem ser partilhados dados necessários para o funcionamento da integração.

Nesses casos, recomenda-se que o utilizador consulte também as políticas de privacidade desses terceiros.

5.3. Transferências Internacionais

Se houver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), serão usadas salvaguardas adequadas, como:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo
• Outros mecanismos previstos no RGPD

5.4. Cumprimento Legal

Os dados podem ser divulgados a autoridades públicas ou judiciais quando tal seja exigido por lei.

6. Prazos de Conservação

Os dados são guardados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:

• Conta de utilizador: Durante a vigência da conta + 1 ano após cancelamento (para obrigações legais)
• Leads/Contactos: Enquanto necessário para a prestação do serviço ou até retirada de consentimento
• Visitas agendadas: 5 anos após conclusão (para histórico)
• Dados de navegação/analytics: 26 meses (Google Analytics padrão)
• Logs de sistema: 1 ano
• Faturas: Conforme obrigações legais (geralmente 10 anos)

Após estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados automaticamente.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

7.1. Direito de Acesso (Art. 15 RGPD)

Pode solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais.

• Para utilizadores da plataforma: Aceda a Configurações > Privacidade > "Exportar meus dados"
• Para leads/contactos: Contacte a agência responsável ou envie email para privacidade@amie.pt

7.2. Direito de Retificação (Art. 16 RGPD)

Pode corrigir dados inexatos ou incompletos.

• Para utilizadores: Edite o seu perfil em Configurações
• Para leads: Contacte a agência responsável

7.3. Direito ao Esquecimento (Art. 17 RGPD)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados.

• Para utilizadores: Configurações > Privacidade > "Eliminar minha conta"
• Para leads: Contacte a agência responsável ou envie email para privacidade@amie.pt

Nota: Alguns dados podem ser mantidos por obrigações legais (ex: faturas).

7.4. Direito à Portabilidade (Art. 20 RGPD)

Pode receber os seus dados em formato estruturado. Utilize a funcionalidade "Exportar meus dados" (utilizadores).

7.5. Direito de Oposição (Art. 21 RGPD)

Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo. Contacte privacidade@amie.pt.

7.6. Retirar Consentimento (Art. 7 RGPD)

Pode retirar consentimento a qualquer momento.

• Para leads: Link de gestão de consentimentos incluído em emails
• Para utilizadores: Configurações > Privacidade

Para exercer estes direitos:

• Email: privacidade@amie.pt
• Prazo de resposta: Até 1 mês (pode ser prorrogado em casos complexos)

Se não estiver satisfeito com a resposta, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Encriptação das comunicações (ex.: HTTPS/SSL)
• Controlo de acessos e autenticação
• Backups e mecanismos de recuperação
• Políticas internas de confidencialidade

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. O utilizador deve também:

• Manter a sua palavra-passe em segurança
• Não partilhar credenciais com terceiros
• Usar dispositivos e redes seguras

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais (Sempre Ativos):

• Necessários para o funcionamento da plataforma
• Sessão de utilizador, autenticação
• Não requerem consentimento

Cookies de Analytics (Requerem Consentimento):

• Google Analytics: Análise de tráfego e comportamento
• Processa dados nos Estados Unidos (transferência internacional)
• Requer consentimento explícito
• Pode ser desativado a qualquer momento

9.2. Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento que aparece na primeira visita ao website.

Para desativar Google Analytics, utilize o banner de cookies ou desative no seu navegador.

9.3. Mais Informações

Para mais informações sobre cookies ou para alterar as suas preferências, contacte privacidade@amie.pt.

10. Marketing e Comunicações

A amie pode enviar:

• Comunicações de serviço (obrigatórias): informações sobre alterações relevantes, segurança, interrupções ou atualizações importantes. Base: interesse legítimo / execução de contrato.
• Comunicações de marketing (opcionais): newsletters, dicas de utilização, campanhas, convites para testar novas funcionalidades, etc. Base: consentimento ou interesse legítimo, nos termos da lei.

O utilizador pode cancelar a subscrição de comunicações de marketing em qualquer momento, através do link de “unsubscribe” ou dos contactos disponíveis.

11. Ligações para Websites de Terceiros

O website ou a plataforma da amie podem conter links para outros sites. A amie não é responsável:

• Pelo conteúdo desses sites
• Pelas respetivas práticas de privacidade

Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade desses terceiros.

12. Reclamações e Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar:

• Email: privacidade@amie.pt
• Através da área de ajuda/suporte da plataforma

Se entender que os seus direitos não foram devidamente respeitados, pode apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt

13. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações:

• Na plataforma amie
• Novos requisitos legais
• Novos sub-processadores
• Melhorias nos processos internos de tratamento de dados

A data de última atualização encontra-se no topo deste documento. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os utilizadores através de email ou aviso na plataforma.

14. Papel da amie como Processor

A amie® atua como processador de dados (processor) para as agências imobiliárias que utilizam a plataforma. Isto significa:

• As agências são os responsáveis pelo tratamento (controllers) dos dados dos seus leads/contactos
• A amie processa dados apenas conforme instruções das agências
• A amie não utiliza os dados para outras finalidades sem autorização
• Quando um lead solicita eliminação, a amie notifica a agência responsável (controller)

Para questões sobre dados de leads/contactos, contacte primeiro a agência responsável. Se necessário, a amie pode intervir como processor.